Loja de veículos usados tem de ressarcir cliente por conserto de carro vendido com defeito.

Sentença Civil.

Consumidor perde ação em que pedia danos morais por fixador de colônia.

Sentença Civil.

Recurso de revista. Doença ocupacional. Danos materiais e morais. Dever de indenizar.

Modalidade de responsabilidade do empregador.

INSS deve ser ressarcido por empresas pelo pagamento de benefício de pensão por morte.

Sentença Civil.

DNIT indenizará família que sofreu trauma psicológico.

Sentença Civil.

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e 9.032/95, anteriores a essa Resolução, não excluem a aplicabilidade do entendimento da referida Súmula.

Acidente de trabalho durante o corte da cana-de-açúcar. Responsabilidade objetiva.

Indenização por danos moral e material.

Ação de indenização. Responsabilidade objetiva. Criação de perfil falso no orkut. Exposição de imagem.

Legitimidade passiva ad causam. Relação de consumo. Exposição de imagem. Texto de conteúdo ofensivo à honra da autora.

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.

Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.

Diabética ganha tratamento gratuito.

Sentença CIvil.

Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar.

Sentença Civil.

Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo.

Sentença Civil.

Processo civil e civil. Indenização.

Danos morais. Erro médico. Responsabilidade do hospital afastada. Comprovação do dano.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário.

Sentença Civil.

Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação

Liminar inviabiliza lei antifumo de São Paulo.

Ciclista vítima de acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

Prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013

Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013

DF é condenado a indenizar aluno da rede pública em mais de 100 mil.

Sentença Civil.